1 - Todo produto e/ou processo que apresente algum nível de inovação, é passível de ser patenteado.
2 - Jamais exponha uma idéia ou até mesmo um produto, a quem quer que seja, sem antes buscar resguardar-se quanto aos direitos relativos a propriedade intelectual.
3 - Quando decidir investir no registro de patente, procure um profissional qualificado, não se iluda com falsas aparências.
4 - Lembre-se, uma patente mal elaborada é bem mais prejudicial do que manter o invento desprotegido, porque cria falsas expectivas.
5 - O documento de patente deve conter três características básicas;
Conter critérios
técnicos bem definidos e esclarecedores. Estar administrativamente
atualizada. Definir
um instrumento legal que possa proteger o seu titular contra uma ação
concorrencial desleal.DICAS DE MARCAS
1 - O Nome Comercial só da a empresa a exclusividade de uso no âmbito estadual - Junta Comercial.
2 - O Registro da Marca dá a empresa exclusividade de uso, dentro do ramo de atividade que esta exerça, em todo o território nacional.
3 - Não é obrigatório que a marca esteja embutida na Razão Social. Uma empresa pode veicular quantas marcas quiser, desde que comprove em contrato os mercados a que está habilitada.
4 - A marca só poderá ser registrada pôr pessoas jurídicas, ou pôr pessoas físicas devidamente credenciadas a uma entidade de classe (Ordem dos Músicos, Conselhos Regionais, e outros)
5 - Para registro de software e contratos de franquias, é obrigatório o registro de marca que identifique o produto e/ou serviço.