PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Introdução

A criação intelectual pode merecer várias formas de proteção(Patentes, Direito do autor, Marcas, Registro de Software, e outros). As criações industrializáveis relativas a produtos e as invenções são protegidas através do Registro de Desenho Industrial e Patentes( patente de invenção, modelo de utilidade e certificados de adição de invenção). Os sinais distintivos para identificar produtos e serviços são protegidos pelo registro da marcas. Criações artísticas, científica e literária procede-se ao Direito Autoral e os programas de computadores estão regidos pela Lei de Software.

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