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PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Introdução
A criação intelectual pode merecer várias formas de
proteção(Patentes, Direito do autor, Marcas, Registro de
Software, e outros). As criações industrializáveis
relativas a produtos e as invenções são protegidas
através do Registro de Desenho Industrial e Patentes( patente de
invenção, modelo de utilidade e certificados de adição
de invenção). Os sinais distintivos para identificar produtos
e serviços são protegidos pelo registro da marcas. Criações
artísticas, científica e literária procede-se ao Direito
Autoral e os programas de computadores estão regidos pela Lei de
Software.
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pela Senior's na área de propriedade industrial. |